Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

STJ nega pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS

O pedido da ABQ foi feito contra portaria do ministro da saúde que, em 27 de março de 2017, decidiu manter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como profissionais capacitados para a prática da quiropraxia.

Servidor, estudante de Direito, garante na Justiça transferência entre universidades públicas

"Havendo situação fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com a transferência sofrer com posterior desconstituição das decisões que lhe conferiram tal direito"

STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados

Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

Justiça autoriza posse da nova administração da ABI

Processo judicial ainda está no início; ABI está dentro do prazo para entregar a contestação

Estado deve fornecer medicamento a paciente com doença degenerativa

Fornecimento foi suspenso pela Farmácia Estadual, que alegou não ter Riluzol em seu estoque

Plano de saúde é condenado a pagar cirurgia cardíaca

Três laudos médicos foram anexados ao processo comprovando a necessidade urgente do paciente em realizar a cirurgia